A Casa Branca iniciou uma verificação junto aos bancos brasileiros para avaliar o cumprimento da Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A norma foi aplicada no domingo, 30 de julho, e determina o congelamento automático de ativos da pessoa sancionada nos Estados Unidos, além da proibição de que instituições financeiras americanas prestem serviços ao envolvido. O motivo das sanções seria o papel de Moraes no julgamento de Jair Bolsonaro, aliado político de Donald Trump.
O alerta foi feito por meio de um documento enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. O texto questiona quais ações foram tomadas pelas instituições brasileiras para restringir os acessos de Moraes aos serviços bancários. A comunicação foi direcionada a bancos com operações nos Estados Unidos e também a bandeiras de cartão de crédito e instituições norte-americanas que atuam como correspondentes para operações de câmbio.
Entre os bancos notificados estão Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Enquanto os três primeiros preferiram não se pronunciar, o Santander Brasil declarou que “atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis” e que mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais. As instituições brasileiras têm tratado o assunto com discrição, dada a sensibilidade diplomática e jurídica envolvida.
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