O governo federal anunciou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarão impedidos de realizar novos depósitos em contas utilizadas para apostas online até o fim deste ano. A decisão, segundo o Ministério da Fazenda, atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ações concretas para evitar o uso de recursos públicos em jogos de azar na internet. De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, duas travas serão aplicadas: a primeira impedirá a abertura de contas de apostas por novos beneficiários, e a segunda bloqueará aportes adicionais em contas já existentes.
A medida, segundo o governo, não afetará o recebimento dos benefícios, apenas a utilização indevida dos valores. O objetivo é proteger famílias de baixa renda do risco de endividamento gerado por perdas sucessivas em apostas. Em agosto, o Bolsa Família contemplou cerca de 19,2 milhões de famílias, e o BPC contabilizava, em julho, 3,75 milhões de beneficiários. O secretário também destacou dados do Banco Central que apontam um volume de até R$ 30 bilhões por mês movimentados em apostas online no país, ressaltando que a maior parte do dinheiro retorna aos jogadores e é reinvestida nas próprias plataformas. Com a nova regra, o governo espera responder à determinação do STF e reforçar a fiscalização do setor de apostas, que cresce rapidamente em todo o território nacional.
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