Governo do Estado fortalece o trabalho e a educação como portas de saída do sistema prisional gaúcho

No sistema prisional gaúcho, mais de 15 mil pessoas privadas de liberdade trabalham e quase seis mil estudam. As duas políticas são os instrumentos prioritários do governo do Rio Grande do Sul para a reabilitação e reinserção social dos indivíduos após o cumprimento da pena. Atualmente, a população carcerária passa de 50 mil pessoas. Ambas as políticas garantem remição: a cada três dias trabalhados ou 12 horas comprovadas de estudo, reduz-se um dia da pena. O governo do Estado segue nesta terça-feira (9/9) a série de reportagens iniciada dia 3/9 sobre os investimentos que transformaram o sistema prisional do Rio Grande do Sul, antecipando a inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre, que ocorre na quarta (10).

O resultado mais importante de ambas as políticas está na construção de um novo caminho para o retorno à vida em sociedade, acredita o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom. “Essas pessoas vão sair do sistema carcerário em algum momento e precisam sair melhores do que entraram. O trabalho e a educação são peças de uma engrenagem fundamental para a oferta de conhecimento, de qualificação e de novas oportunidades”, reforça.

Os investimentos recentes no sistema prisional, com ampliação de vagas resultante de construção ou requalificação de unidades, aumento do efetivo da Polícia Penal, fim da fila de espera das tornozeleiras eletrônicas e aquisição de equipamentos, veículos e armamentos, dá condições para o incremento das vagas de trabalho. O objetivo da SSPS é chegar a 18 mil trabalhadores nos regimes fechado, aberto e semiaberto até 2026.

Na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), o pavilhão E, único remanescente da antiga estrutura e ligado à área administrativa da unidade, também será reformado. Um novo projeto, já em fase de licitação, prevê transformar o espaço em centro de atividades de trabalho prisional.

Conhecimento que liberta

A cada ano aumenta o número de apenados em atividades educacionais. A Polícia Penal mantém vínculo com 31 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas) e conta com 41 turmas descentralizadas, que funcionam como extensões em unidades próximas. No final do primeiro semestre de 2025, quatro mil apenados estavam matriculados no ensino fundamental e 1.766, no médio. Já no ensino superior, são 115 estudantes vinculados à graduação e dois à pós-graduação. Ainda há 52 apenados que frequentam cursos técnicos.

Um caminho para a certificação das etapas de ensino, tanto para estudantes dos Neejas quanto para demais interessados, é a participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), cuja adesão cresce a cada ano. O exame avalia competências e habilidades desenvolvidas ao longo da vida, em contextos escolares e não escolares.

Conforme o nível de ensino, o participante pode obter certificado de conclusão emitido pela Secretaria de Educação do RS (Seduc), além de ter direito à remição de pena proporcional à carga horária correspondente. Em 2025, as inscrições aumentaram 26% em relação ao ano anterior, totalizando 10.585 pessoas aptas a realizar as provas, marcadas para 22 e 23 de setembro. A aplicação será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 105 estabelecimentos prisionais do Estado.

Com relação ao ensino superior, a Polícia Penal mantém parcerias com universidades para a concessão de bolsas de graduação destinadas a pessoas privadas de liberdade. Atualmente, são ofertadas 40 bolsas de estudo.

Além dessa possibilidade, aplica-se anualmente o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que também viabiliza o acesso à educação superior. Em 2024, o exame contou com a participação de 5.584 pessoas, mais que o dobro do registrado em 2023, quando 2.410 apenados realizaram as provas.

O sistema prisional também oferece práticas educacionais não formais, proporcionando acesso à cultura, esporte e lazer. Um dos exemplos é a leitura. A cada livro lido é possível a remição de pena de quatro dias, sendo que até 12 obras são permitidas ao ano. Hoje, 4.325 apenados participam da iniciativa no RS.

O trabalho e a educação são peças que se conversam dentro do sistema, principalmente por meio de cursos de capacitação profissional. Atualmente, 493 apenados frequentam aulas em áreas como refrigeração, corte e costura, alvenaria e gastronomia.

“A Polícia Penal deve garantir que o ambiente prisional seja propício ao aprendizado e colaborar com instituições parceiras para que cada apenado que deseje estudar possa fazê-lo. Investir em educação é investir em segurança pública a longo prazo, porque contribui diretamente para a redução da reincidência criminal”, ressalta o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol.

Trabalho dentro e fora dos muros

O trabalho prisional passa por um processo de transformação. Antes restrito a tarefas manuais e repetitivas, agora as empresas interessadas na mão de obra de apenados buscam preencher funções mais tecnificadas, que exigem capacitação e treinamento específicos para a operação de máquinas e ferramentas. São os casos das indústrias alimentícia, de vestuário, calçadista, de artefatos de construção civil, metalúrgica, reciclagem, dentre outras que atuam no sistema prisional.

Como essas vagas não vêm sendo absorvidas pelo mercado de trabalho tradicional, os termos de cooperação com as unidades prisionais surgem como uma alternativa segura e eficaz. Além de gerar emprego e renda, essas parcerias proporcionam qualificação profissional aos apenados e ampliam suas chances de reinserção no mercado como egressos do sistema prisional.

Segundo dados do Departamento de Tratamento Penal (DTP), no final de julho havia 2.541 pessoas atuando através dos termos de cooperação vigentes com empresas, instituições e órgãos públicos. Serviços gerais, limpeza, manutenção e construção civil são objeto de termos de cooperação com órgãos públicos, principalmente prefeituras, com cerca de 70 ativos no momento. Os termos possuem prazo de vigência de 60 meses e obedecem às prerrogativas da Lei de Execução Penal.

As pessoas privadas de liberdade que exercem atividade laboral recebem, por mês, pelo menos 75% do salário-mínimo nacional vigente. “Cada vez mais empresas estruturadas, com projetos viáveis e positivos para o sistema e para os apenados demonstram interesse em aderir. São empresas que precisam treinar a mão de obra, o que vem ao encontro do objetivo principal, que é a preparação para a inserção dos apenados no mercado de trabalho”, explica a diretora do DTP, Rita Leonardi.

No entanto, a maior parcela dos apenados que trabalha, atua nas próprias unidades prisionais. São 8.128 pessoas cumprindo pena em regime fechado e vinculadas às chamadas ligas internas. São atividades de auxiliar em serviços de alimentação, de marceneiro, de manutenção predial, de limpeza, de jardinagem e de lavanderia.

Externamente, 1.228 apenados dos regimes semiaberto e aberto, com uso ou não de tornozeleira eletrônica, trabalham em empresas privadas com carteira assinada. Outros 1.990 prestam serviço de forma autônoma. Em ambos os casos, é necessária a comprovação da atividade profissional, sendo realizadas regularmente operações de fiscalização pela Polícia Penal ou em conjunto com outros órgãos de segurança, além de acompanhamento permanente pelo Departamento de Monitoração Eletrônica.

Existe ainda a possibilidade de trabalho em artesanato, igualmente admissível para remir pena. Atualmente, 1.167 homens e mulheres produzem nesse sistema, em todos os tipos de regime, mas, principalmente, no fechado. Pintura, crochê, desenho, manufatura de roupas e itens decorativos são as principais atividades, igualmente com geração.