O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já devolveu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram cobranças, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. O número representa sete em cada dez pessoas aptas a receber os valores de volta.
A pasta informou ainda que, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos beneficiários que assinaram o acordo terão recebido integralmente os valores corrigidos pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que recebem o pagamento do INSS.
O prazo para adesão ao acordo segue aberto. Podem participar:
- Pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
- Segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem possui processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação.
A contestação de descontos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. O prazo inicial para contestação vai até sexta-feira, 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo pode ser formalizada tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nos Correios.
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