Lula dá posse a conselho que vai gerir R$ 5 bilhões de fundo social para a Bacia do Rio Doce
Novo Conselho Federal de Participação Social, com representação paritária entre governo e sociedade civil, será responsável por decidir a aplicação dos recursos previstos no Novo Acordo.
A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, destinado a reparar os danos do rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015, foi efetivada nesta sexta-feira, 26 de setembro, com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento de posse, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo modelo de governança estabeleceu este colegiado para monitorar a aplicação dos recursos e garantir o controle social.
O Conselho será responsável por gerir R$ 5 bilhões previstos no Anexo 6 do Acordo, valor destinado à organização social e popular e a ser investido ao longo de 20 anos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o Conselho fará o “acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas”.
Estrutura e Aplicação dos Recursos
O CFPS Rio Doce é composto por 36 membros no total, com representação paritária entre governo e sociedade civil.
Os recursos serão aplicados em eixos a serem discutidos e aprovados pelo Conselho, incluindo:
- Economia popular e solidária;
- Segurança alimentar e nutricional;
- Educação popular;
- Tecnologias sociais e ambientais;
- Promoção do esporte e lazer;
- Culturas e mídias locais;
- Defesa da terra e do território.
A operacionalização da aplicação dos recursos será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Novo Acordo, cujas negociações se arrastavam há três anos, foi concluído no ano passado e prevê um total de R$ 100 bilhões a serem pagos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton ao longo de 20 anos. O novo modelo de reparação substitui a atuação da Fundação Renova, que vinha sendo alvo de diversas críticas pela falta de solução e pelo acúmulo de 85 mil processos judiciais.
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