Ex-deputado terá uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrição de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 29 de setembro, o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão.
A decisão atendeu a um pedido da defesa e reconheceu que o ex-parlamentar já cumpriu quatro anos e um mês de pena, o que garante o direito ao benefício. Silveira havia sido condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e por coagir ministros da Corte com ofensas e ameaças.
Entre as condições impostas para a progressão estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno entre 6h e 19h30 em dias úteis e o recolhimento integral nos finais de semana. O ex-deputado também está proibido de utilizar redes sociais e de sair da comarca onde reside.
A autorização contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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