Ministro do STF diz que medida viola direito internacional e reafirma compromisso com independência do Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 22 de setembro, que continuará exercendo sua função constitucional com independência e imparcialidade, mesmo após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em nota à imprensa, Moraes declarou que considera a sanção “ilegal e lamentável”, ressaltando que a decisão contraria os princípios históricos dos EUA de respeito aos direitos fundamentais.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou o ministro.
Moraes também destacou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas, e que os ministros do STF não aceitarão qualquer tipo de coação ou obstrução no exercício de suas funções.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro.”
Ao encerrar o pronunciamento, o ministro reforçou que não há espaço para impunidade, omissão ou apaziguamento covarde. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
Sanções também atingiram outros ministros
Em julho deste ano, os Estados Unidos também impuseram sanções diretamente a Moraes. O ministro é relator das ações penais sobre a tentativa de golpe que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Donald Trump.
As medidas incluem bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA, proibição de transações com empresas americanas no Brasil e impedimento de entrada no país.
No entanto, a sanção teve impacto limitado, já que Moraes não possui bens ou contas em instituições financeiras norte-americanas e não costuma viajar aos Estados Unidos.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo das sanções, tendo seus vistos suspensos pelo governo Trump.
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