O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em ação relacionada a suposta trama golpista.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 29 de setembro. Moraes justificou que a medida é necessária pois o parlamentar estaria fora do país e teria adotado essa estratégia para evitar a responsabilização judicial. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
Desmembramento do Processo e Carta Rogatória
O ministro também determinou o desmembramento do processo, permitindo que a denúncia seja analisada separadamente em relação a cada acusado.
Além de Eduardo Bolsonaro, o STF determinou a notificação do blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, aliado ideológico do PL, que será intimado por meio de carta rogatória, já que vive no exterior.
A notificação por edital é utilizada quando a Justiça não consegue localizar o réu e é publicada em veículos oficiais. Já a carta rogatória é o instrumento jurídico para comunicar pessoas que estão fora do país.
O Prazo e a Denúncia
Com as intimações, começa a correr o prazo de 15 dias para que as defesas dos dois denunciados se manifestem.
A medida foi tomada após a Justiça não conseguir notificar Eduardo Bolsonaro pessoalmente. No relatório da última quarta-feira, 24 de setembro, um oficial de Justiça esteve no endereço confirmado pelo gabinete do deputado, mas não teve sucesso e afirmou não possuir outros meios de contato.
A denúncia apresentada pela PGR no dia 22 de setembro acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. Segundo o órgão, ambos teriam articulado ações para interferir no andamento de processos com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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