O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 16 de setembro, o pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela trama golpista investigada pela Corte.
Além da extinção da pena, o magistrado também recusou a devolução dos passaportes, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens e valores ligados ao militar. A decisão foi tomada após solicitação da defesa de Cid, feita com base no tempo já cumprido de prisão preventiva e nas medidas cautelares impostas desde maio de 2023.
Segundo os advogados, o militar foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, já tendo cumprido mais de dois anos e quatro meses de restrição de liberdade. Eles argumentaram que, diante desse cenário, a pena já estaria efetivamente cumprida.
No entanto, Moraes afirmou que os pedidos só poderão ser analisados após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. “Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, decidiu o ministro.
Na semana anterior, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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