Texto pode ser votado a qualquer momento e divide parlamentares entre anistia ampla e proposta mais restrita
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quinta-feira, dia 18 de setembro, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei da anistia, que trata das consequências jurídicas dos atos golpistas ocorridos após as eleições de 2022.
Com a urgência do projeto aprovada no plenário, o texto pode ser votado a qualquer momento, acirrando os debates sobre o alcance da proposta. Enquanto a oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), defende uma anistia ampla e irrestrita, outros parlamentares defendem um relatório mais restrito, limitado à redução de penas e exclusão de crimes mais graves.
A proposta em discussão tem como base o PL 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político e/ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data da entrada em vigor da lei, incluindo ações em redes sociais, doações e apoio logístico. No entanto, o artigo 2º do projeto exclui do perdão crimes hediondos, terrorismo e crimes contra a vida.
Segundo Hugo Motta, a escolha de Paulinho da Força visa garantir uma condução equilibrada do debate e a construção de um texto que conte com apoio da maioria da Casa.
O tema da anistia ganhou ainda mais repercussão após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Aliados, generais e manifestantes envolvidos nas invasões às sedes dos Três Poderes também foram condenados.
As investigações apontaram que entre os planos golpistas estava a intenção de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Agora, com o novo relator, o futuro do PL da anistia dependerá da capacidade de articulação política e da reação do Congresso diante da gravidade dos fatos julgados pelo STF.
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