MPF processa governo do RS por exclusão de indígenas nas comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul para garantir a efetiva participação do povo Guarani nas comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis. O programa estadual, que prevê investimentos superiores a R$ 50 milhões, é acusado de excluir os povos indígenas tanto da gestão quanto da destinação dos recursos.

Segundo o MPF, o projeto — lançado para valorizar o legado jesuítico-guarani — aloca apenas R$ 330 mil (0,6% do orçamento) para ações voltadas diretamente às comunidades Guarani, como a criação de um centro de venda de artesanatos. A maior parte dos recursos é destinada à infraestrutura turística, incluindo reformas em parques, praças e aeroportos da região missioneira.

Apesar de declarações públicas como a do vice-governador Gabriel Souza, que afirmou em 2024 que as celebrações deveriam priorizar os povos originários, a representação indígena no comitê gestor é considerada pelo MPF como “meramente protocolar e minoritária”, sem poder real de decisão.

O órgão sustenta que a exclusão do povo Guarani fere a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, que determina a consulta prévia, livre e informada sempre que iniciativas públicas impactarem comunidades indígenas.

O MPF também se baseia em dados do Diagnóstico das Comunidades Guarani no RS, elaborado pela Emater/RS-Ascar, que revela graves vulnerabilidades:

• 92% das comunidades sofrem com problemas de moradia;
• 37,1% dependem de caminhões-pipa para obter água potável;
• 75% das escolas funcionam em estruturas improvisadas.

A ação, que tramita na 9ª Vara Federal sob o número 5057701-45.2025.4.04.7100, requer a suspensão das obras e dos repasses financeiros até que o programa seja reestruturado, com:

• participação paritária dos Guarani no comitê gestor;
• redistribuição dos recursos para atender às necessidades básicas das aldeias;
• ato público de pedido formal de desculpas pelo Estado;
• e o pagamento de R$ 49 milhões em danos morais coletivos.

A iniciativa do MPF busca assegurar que as celebrações dos 400 anos das Missões respeitem os direitos dos povos originários, reconhecendo sua centralidade na história e cultura da região.