Receita Federal vai mirar adultos que moram com os pais a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, quem mora com os pais ou ocupa imóveis de parentes sem contrato registrado poderá ser notificado pela Receita Federal. A medida, estabelecida pela Instrução Normativa 2.275/2025, pretende reduzir a omissão de informações no Imposto de Renda e tornar mais rigorosa a fiscalização sobre proprietários que não declaram renda de aluguel e inquilinos que não informam gastos.

O plano inclui o uso de inteligência artificial para cruzar dados do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) com o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter), além da obrigatoriedade de cartórios e registros integrarem informações ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Com isso, a Receita terá mais clareza sobre quem ocupa cada imóvel e poderá atualizar com mais frequência os valores venais, aumentando a base de cálculo de impostos como IPTU e ITBI.

Especialistas apontam que essa modernização tende a encarecer tributos municipais e estaduais, já que o reajuste constante aproxima os valores do mercado real. Além disso, o ITCMD — imposto sobre heranças e doações — passará a ter alíquotas progressivas, o que deve elevar a carga para quem receber bens de maior valor. Por outro lado, a Confederação Nacional de Municípios acredita que a medida trará mais transparência e ajudará no planejamento urbano.

O impacto, no entanto, será direto para milhares de brasileiros que vivem em imóveis de familiares sem contrato formal. Formalizar acordos de aluguel pode ser a única saída para evitar multas e autuações, já que o artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda obriga a declaração do valor pago, mesmo no modelo simplificado. A Receita defende que a mudança fortalece a justiça fiscal, mas especialistas alertam para debates sobre privacidade e consequências sociais.