Regras para lombadas e radares são propostas em Porto Alegre

Um novo projeto de lei em Porto Alegre busca regulamentar a instalação de lombadas e radares fixos, estabelecendo critérios técnicos rigorosos. A iniciativa, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), tem como objetivo garantir que esses equipamentos sejam implementados somente em locais com necessidade comprovada por dados estatísticos e estudos técnicos.

A proposta prevê a obrigatoriedade de sinalização vertical e luminosa provisória durante a instalação e por, no mínimo, 15 dias após. A fiscalização e a aplicação de multas só poderão ter início 30 dias depois, com uma campanha educativa para orientar os motoristas sobre a mudança. Qualquer infração registrada em desacordo com essas normas será automaticamente anulada, assegurando transparência e segurança aos condutores.

Segundo o vereador, a medida visa a um trânsito mais seguro e eficiente, evitando penalidades indevidas e garantindo que os redutores de velocidade sejam instalados em pontos realmente estratégicos para a segurança viária. A matéria está em trâmite na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).