Retomada do comando da Cadeia Pública de Porto Alegre pela Polícia Penal completa dois anos

Há dois anos, a segurança pública e o sistema prisional do Rio Grande do Sul testemunhavam um fato histórico. A troca de comando da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), em 31 de agosto de 2023, marcava o fim da força-tarefa da Brigada Militar (BM), que permaneceu 28 anos na gestão da unidade prisional, após a instauração da Operação Canarinho. O governo do Estado segue nesta segunda-feira (8/9) a série de reportagens iniciada dia 3/9 sobre os investimentos que transformaram o sistema prisional do Rio Grande do Sul, antecipando a inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre, que ocorre na quarta (10).

• Cadeia Pública de Porto Alegre é totalmente desocupada para última fase da obra histórica de readequação
  
• Governo oficializa retorno da Susepe ao comando da Cadeia Pública de Porto Alegre

A mudança fez com que a Polícia Penal reassumisse a CPPA e o efetivo da BM que atuava no local voltasse para as ruas. Com isso, cerca de 200 policiais da BM passaram a reforçar o policiamento ostensivo em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em cidades abrangidas pelo Programa RS Seguro.

Mudança efetivada

A saída da BM do estabelecimento prisional passou pelo planejamento de muitos governos, mas foi sob o comando do governador Eduardo Leite que a troca realmente se concretizou. Ao longo de 28 anos, cerca de 10 mil brigadianos serviram na CPPA e 19 oficiais atuaram na gestão.

“É impossível falar da transformação do Presídio Central, hoje Cadeia Pública de Porto Alegre, sem reconhecer a contribuição da nossa Brigada Militar ao longo de quase três décadas. Foram milhares de homens e mulheres que, com coragem e dedicação, sustentaram a ordem em um dos contextos mais desafiadores do sistema prisional brasileiro. Esse esforço, que começou de forma emergencial, foi fundamental para que hoje pudéssemos dar um novo passo, com a Polícia Penal reassumindo a sua função e os policiais militares voltando ao policiamento ostensivo”, disse Leite.

• Leite acompanha andamento da obra de readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre

Obras de readequação

Esse fato emblemático se deu em meio ao andamento das obras de readequação da CPPA. Um novo capítulo da história do presídio, que já foi considerado um dos piores da América Latina, e que começou a mudar de rumo com os investimentos substanciais realizados no sistema prisional nos últimos anos.

“A obra da CPPA é um divisor de águas, é a resposta deste governo, desta gestão para um problema que manchava a imagem do sistema prisional no Estado. E que com muito planejamento, organização e investimentos está mudando de cenário”, explica o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.

Operação Canarinho

Nas décadas de 1980 e 1990, o sistema prisional gaúcho passava por uma série de dificuldades estruturais e de déficit de servidores penitenciários. Os maiores estabelecimentos da época enfrentavam, com frequência, rebeliões, fugas e mortes de agentes.

Em 25 de julho de 1995, o governo do Estado instituiu uma força-tarefa ao considerar um possível colapso dos serviços penitenciários, passando para a Brigada Militar a gestão do Presídio Central de Porto Alegre, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).

A BM tornou-se, assim, a única força policial militar do País a administrar presídios. Quando foi instituída, a proposta inicial da Operação Canarinho – nome dado à força-tarefa da BM na administração e guarda de estabelecimentos prisionais – era ser de caráter provisório, com duração de seis meses, a fim de restabelecer a ordem nas unidades. Entretanto, o baixo efetivo da Susepe na época não possibilitou o retorno da instituição no período planejado. A ação que deveria durar 180 dias, por fim, durou 10.200 dias.

“Com a saída da Brigada Militar da gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre, foi possível colocar mais brigadianos nas ruas de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Isso certamente contribuiu para reduzir ainda mais os nossos indicadores de criminalidade e na melhoria da sensação de segurança”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

Sistema prisional fortalecido

O Rio Grande do Sul está diferente e o sistema prisional gaúcho é a prova disso. Desde 2019 até o final deste governo, em 2026, o investimento para o sistema prisional gaúcho ultrapassará R$ 1,4 bilhão. Parte desse investimento, de R$ 139 milhões, foi para a readequação da CPPA.

• Leite entrega 280 viaturas, helicóptero, armamentos e equipamentos para as forças de segurança

• Estado investirá R$ 658,4 milhões em estabelecimentos prisionais
  
• Governo anuncia investimento de R$ 1,4 bilhão na Segurança Pública e no Sistema Penal

Além disso, desde 2019, 4.281 novos servidores foram chamados para a Polícia Penal, que conta atualmente com um efetivo de 6.658 pessoas.

Para dar início à gestão da CPPA, em 2023, 172 servidores penitenciários foram lotados no estabelecimento e ocuparam o espaço que contava com 184 policiais militares. Agora, com a inauguração das obras de readequação, cerca de 260 servidores penitenciários atuarão no local.

• Polícia Penal recebe o reforço de mais 139 servidores para fortalecer a segurança pública
  
• Polícia Penal forma 34 agentes na primeira edição do Curso de Escolta Prisional de Alto Risco
  
• Estado forma 383 novos servidores da Polícia Penal