Servidores de prefeitura do RS são condenados por improbidade após desvio de receitas públicas

A Justiça condenou, na quarta-feira, 24 de setembro, dois servidores do Município de São Nicolau por atos de improbidade administrativa, em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Luiz Gonzaga. Os réus, que exerciam as funções de tesoureiro e agente fiscal, desviaram recursos públicos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de outros tributos pagos por contribuintes.

De acordo com as investigações, entre 2013 e 2014, os servidores se apropriaram de valores destinados aos cofres públicos, incorporando as quantias ao patrimônio pessoal e gerando prejuízo superior a R$ 200 mil ao erário.

As punições aplicadas incluem a perda dos valores acrescidos ilicitamente, o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, o pagamento de multa civil equivalente ao enriquecimento ilícito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. Paralelamente, também segue em andamento uma ação penal pelos mesmos fatos.

O promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones ressaltou que a condenação “assegura a tutela da legalidade, a proteção do patrimônio público e a confiança da sociedade nas instituições”. Ele destacou ainda a atuação conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, cuja auditoria foi decisiva para comprovar os desvios.