A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quinta-feira, 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada após a fase de dosimetria das penas no julgamento de oito réus envolvidos na chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros do STF reconheceram os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição da pena, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente, pois a decisão ainda cabe recurso. Somente após o trânsito em julgado, com a rejeição de todos os recursos, as penas poderão ser executadas.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023 e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o Código de Processo Penal, oficiais do Exército e autoridades como delegados federais têm direito a prisão especial, o que deve ser considerado na eventual execução das penas.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens da Presidência
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa
Alexandre Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República, com parte das acusações suspensas em razão do mandato parlamentar.
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