O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou nesta terça-feira (2) um recurso da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a ativista feminista Isabella Cêpa.
Isabella era processada no Brasil por crime de homofobia/transfobia equiparado ao racismo, devido a uma publicação de 2020, nas redes sociais, sobre o resultado das eleições municipais. À época, ela disse em seus stories, após o resultado das eleições do estado de São Paulo, “a mulher mais votada para a Câmara de Vereadores de São Paulo [Erika Hilton] é, na verdade, um homem”. A parlamentar é uma mulher transexual.
Hilton havia perdido a ação na 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, mas levou o caso ao STF, citando a decisão de 2019 (ADO 26), que equiparou homofobia a racismo. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia recomendado o arquivamento do processo.
Para Mendes, a manifestação de Isabella não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não configurou discurso de ódio. Em nota à Gazeta do Povo, a ativista comemorou:
“O arquivamento definitivo do processo é mais do que uma vitória pessoal: é uma vitória histórica para todas as mulheres.”
Em junho de 2024, Isabella obteve status de refugiada em um país europeu, sob a justificativa de perseguição política no Brasil. Apesar da decisão favorável no STF, ela afirma não ter segurança para voltar ao país, citando a existência de outra investigação em andamento pela Polícia Federal.
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