Proposta encaminhada por Luís Roberto Barroso prevê aumento de 8% ao ano a partir de julho de 2026; medida busca recompor perdas inflacionárias desde 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que propõe o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, prevê aumentos anuais de 8% em três etapas sucessivas e cumulativas, com início em 1º de julho de 2026.
Os reajustes serão aplicados em 2026, 2027 e 2028, e contemplam cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O STF afirma que a medida tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
A proposta não contempla os ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Como ficam os reajustes salariais:
- +8% a partir de 1º de julho de 2026
- +8% a partir de 1º de julho de 2027
- +8% a partir de 1º de julho de 2028
O STF informou, em ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, que o projeto está em conformidade com o artigo 169, §1º da Constituição Federal e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O documento ressalta ainda que a proposta foi elaborada em trabalho conjunto entre os Tribunais Superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Exemplo de vencimentos após o reajuste (Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13):
- R$ 10.035,51 em julho de 2026
- R$ 10.838,35 em julho de 2027
- R$ 11.705,42 em julho de 2028
O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal. Após tramitação nas duas casas, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
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