Câmara impõe derrota ao governo e deixa MP que aumenta tributos perder a validade

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 8 de outubro, o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A MP precisava ser votada até esta data para não perder a validade — com a retirada, o texto caducou oficialmente.

O pedido de retirada foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários, após forte articulação da oposição, que comemorou o resultado no plenário.

A proposta, de autoria do Ministério da Fazenda, buscava compensar a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro Fernando Haddad, a medida foi construída com base em “acordos amplos” e buscava garantir a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões prevista no Orçamento de 2026.

O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto havia sido ajustado para atender “a praticamente todos os pedidos dos parlamentares” e lamentou a decisão.

A versão original da MP previa tributar bilionários, bancos e casas de apostas (“bets”), com alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta, além de taxar aplicações financeiras como LCIs, LCAs e juros sobre capital próprio. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, valores depois reduzidos para R$ 17 bilhões após negociações.

Com a rejeição política, o governo deve bloquear novas despesas no Orçamento de 2025, incluindo emendas parlamentares, e estima uma perda de até R$ 35 bilhões em 2026.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a decisão como um “ato de sabotagem contra o Brasil”, citando líderes do PP, União Brasil e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como articuladores da derrota do governo. Já o deputado Mendonça Filho (União-PE), da oposição, chamou a proposta de “MP da mentira”, criticando o governo por tentar substituir o aumento do IOF com novas taxações.

Com o impasse, o Palácio do Planalto deve avaliar alternativas fiscais para recompor a arrecadação e evitar novos cortes no orçamento.