A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana uma proposta que promete transformar o direito à licença-paternidade no Brasil, ampliando progressivamente o benefício de cinco para 30 dias até 2031. O texto, de relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê um aumento escalonado, com 10 dias em 2027, 15 em 2028, 20 em 2029, 25 em 2030 e, finalmente, 30 dias em 2031. A proposta contempla não apenas pais biológicos, mas também aqueles que adotarem ou assumirem guarda judicial de crianças.
A movimentação no Congresso ocorre em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2023 deu ao Legislativo o prazo de 18 meses para regulamentar o tema — tempo que expirou em julho deste ano. A licença-paternidade está prevista na Constituição desde 1988, mas sem regulamentação definitiva, o afastamento dos pais permaneceu limitado a cinco dias. Um projeto aprovado pelo Senado em 2008 propôs a ampliação para 15 dias, mas acabou paralisado por mais de uma década na Câmara.
Na última reunião entre líderes partidários, o relatório de Pedro Campos recebeu sinalizações positivas e um ambiente considerado de ampla aceitação. Apenas pontos pontuais foram questionados, e o deputado se comprometeu a analisar sugestões de congressistas e de movimentos sociais antes da votação. A expectativa é que, após anos de espera, o projeto avance no plenário da Câmara nos próximos dias, abrindo caminho para uma mudança histórica no direito dos pais trabalhadores no país.
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