Conferência de Mulheres aprova propostas de políticas públicas

Na plenária final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), na tarde dessa quarta-feira (1º) em Brasília, as participantes aprovaram o relatório final com as propostas divididas em 15 temas. O documento que simboliza a participação social irá compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a fim de aprimorar as ações voltadas às mais de 100 milhões de mulheres no Brasil, em toda a sua diversidade. 

As propostas são  resultado dos debates realizados nas etapas anteriores à conferência nacional, nas instâncias municipais e estaduais e nas conferências livres.

Entre elas estão a promoção da igualdade de gênero, de redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1; a igualdade salarial e condições dignas para todas as mulheres. Na plenária final também foram aprovadas 33 moções, com 98% de votos favoráveis, informa o Ministério das Mulheres.

“A luta não acaba nunca! Precisamos construir, não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe — um mundo de paz, um mundo onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

DataMulheres  

O Ministério das Mulheres criou, nessa quarta-feira (1°), a plataforma DataMulheres, ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços.

A iniciativa servirá para nortear os trabalhos de gestoras e gestores públicos dos três níveis federativos (federal, estadual e municipal), pesquisadores, observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas que produzem análises sobre as desigualdades de gênero, além de secretarias e organismos de políticas para as mulheres.

O DataMulheres integra dados dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fortalecimento da gestão pública

A ministra também assinou ontem, último dia do encontro, o edital público que prevê o repasse de R$ 10 milhões para doação de veículos, com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o país.

Pelo edital, serão contempladas as cidades com até 100 mil habitantes que têm secretarias ou organismos de políticas para as mulheres, com conselhos de direitos femininos. Esses órgãos de participação e controle social, com representação do poder público e da sociedade civil, atuam na formulação, fiscalização e proposição de políticas públicas.

“Tenho dito: não é Brasília, não é o governo federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres”, afirmou Márcia.

Cartilhas

A ministra também lançou duas cartilhas, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos.

O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” apresenta os fundamentos legais da proibição de discriminação contra travestis e mulheres trans, os parâmetros de direitos humanos para protegê-las dessa discriminação e destaca as principais conquistas recentes e recomendações de mecanismos internacionais de direitos humanos aplicáveis ao Brasil.

“É urgente assegurar participação política, reconhecimento social e acesso às políticas públicas de forma equitativa. Em cenário marcado pela exclusão e pela violência, valorizar sua presença, ouvir suas vozes e garantir seus direitos são passos fundamentais para uma sociedade mais justa, diversa e verdadeiramente democrática”, diz a publicação.

A pouco mais de um mês da realização da COP30 [a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025] em Belém, a ministra lançou também a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, com informações sobre os impactos das mudanças climáticas para as mulheres.

O texto inicial do guia mostra quem, de fato, tem papel central na construção de soluções para enfrentar a crise climática.

“Mulheres e meninas estão perseverando na coesão social, sustentando o tecido da resiliência comunitária e levando o pensamento socioeconômico a novo paradigma de sustentabilidade. Seja na agricultura familiar e agroecologia, na gestão comunitária da água, na prevenção e gestão de riscos e desastres ou na defesa de territórios e da biodiversidade, eles são protagonistas da mitigação, da adaptação e da preservação da base da vida”, destaca o documento.

Mais ações

Márcia Lopes assinou a portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180; com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para promoção de ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência; e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.