Decreto amplia espaço de Janja no governo e gera reação imediata da oposição
Primeira-dama ganha mais funções institucionais com suporte oficial, mas adversários políticos questionam legitimidade da medida
Parlamentares da oposição reagiram com força à decisão do presidente Lula de ampliar as atribuições institucionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. Após a publicação do novo decreto, deputados federais apresentaram sete projetos de decretos legislativos e dois requerimentos de informação ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, buscando derrubar a norma. A crítica central é que Janja não foi eleita e, portanto, não deveria exercer funções que se aproximem do exercício do poder público, sob o argumento de que isso representa um uso indevido de recursos do Estado para promoção pessoal.
A medida, publicada nesta semana, altera as normas do Gabinete Pessoal da Presidência, em vigor desde 2023. Com a nova redação, a estrutura passa a oferecer à primeira-dama apoio direto para coordenação de sua agenda e produção de conteúdo para pronunciamentos oficiais, além de assistência em compromissos ligados ao interesse público. Essa estrutura já estava disponível para o presidente Lula, mas agora é formalmente estendida ao seu cônjuge.
O gabinete, atualmente liderado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, tem como missão prestar suporte direto ao chefe do Executivo e, com o novo decreto, também ao seu cônjuge quando estiver envolvido em atividades de caráter institucional. Na prática, Janja passa a contar oficialmente com o trabalho de assessores que já atuavam ao seu lado, inclusive em viagens e compromissos oficiais. Segundo opositores, embora o “gabinete da primeira-dama” não existisse formalmente, oito profissionais já prestavam esse suporte diariamente.
A base governista ainda não comentou amplamente sobre os questionamentos, mas o Planalto destaca que o decreto apenas regulamenta uma prática que já acontecia na rotina presidencial e reforça o papel da primeira-dama em ações de interesse público. Ainda assim, o debate sobre os limites da atuação de Janja no governo promete se intensificar no Congresso, tornando-se mais um ponto de tensão entre governo e oposição.
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