Fazendas ilegais transformam áreas protegidas da amazônia em pastagens

A pecuária ilegal tem devastado áreas protegidas na Amazônia, no estado do Pará, destinadas à subsistência de pequenos agricultores e povos indígenas. Um relatório recente aponta que fazendas ilegais operam dentro destas áreas, contribuindo para a cadeia produtiva de carne no país.

O estudo detalha como fazendeiros se apropriam ilegalmente de terras, devastando os meios de vida dos agricultores do projeto Terra Nossa e da Terra Indígena Cachoeira Seca, impactando negativamente seus direitos à moradia, terra e cultura. A pesquisa revela a pressão da pecuária ilegal sobre as comunidades locais.

Segundo a análise de documentos oficiais, fazendas ilegais nas áreas em questão comercializam gado para fazendas intermediárias, que, por sua vez, vendem para grandes frigoríficos.

O projeto Terra Nossa, criado em 2006 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), era originalmente uma vasta floresta tropical onde pequenos agricultores coletavam castanhas e frutas para venda. No entanto, aproximadamente metade do projeto foi convertida em pastagem por invasores de terra. Estima-se que três quartos da área total do assentamento estejam ocupados ilegalmente.

Os agricultores enfrentam retaliações violentas ao resistir às atividades ilegais. Desde 2019, quatro pessoas foram mortas após se manifestarem contra as invasões, e uma liderança comunitária sobreviveu a uma tentativa de assassinato. Apesar do governo federal ter conhecimento das fazendas ilegais dentro do Terra Nossa, nenhuma ação foi tomada para removê-las.

O Incra informou que está realizando uma supervisão ocupacional no assentamento e que existem mais de 50 ações na Justiça Federal buscando a retomada de áreas ocupadas irregularmente, com a maioria das decisões liminares favoráveis à autarquia.

Na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, as comunidades tradicionais dependem da caça, pesca e coleta de produtos florestais para subsistência e comércio local. No entanto, o aumento de invasões e fazendas de gado ilegais tem prejudicado essas atividades. Residentes indígenas relatam que evitam se afastar de suas aldeias devido à presença de invasores de terra, o que dificulta a transmissão de conhecimentos tradicionais às novas gerações e ameaça seus meios de subsistência.

O governo federal tem a obrigação legal de remover os ocupantes não indígenas da TI Cachoeira Seca, mas essa medida ainda não foi implementada, quase dez anos após a homologação da área.

Especialistas apontam a urgência de zerar o desmatamento na Amazônia, com estratégias que considerem o conhecimento das populações que vivem na região há séculos. A ausência de ações de mitigação e adaptação tem acelerado impactos negativos, antecipando cenários previstos para o futuro.

A Human Rights Watch (HRW) recomenda a implementação de um mecanismo de rastreabilidade para o gado em todo o país, o que dificultaria fraudes por parte de fazendas ilegais. A organização também recomenda que o governo federal retome as áreas ocupadas ilegalmente dentro do Terra Nossa e da TI Cachoeira Seca, promovendo a restauração das florestas e apoiando meios de vida sustentáveis para as comunidades locais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br