Fraudes no inss: ex-conselheira alega alertas ignorados desde 2019

Ex-conselheira detalha alertas sobre fraudes no inss em cpi

Uma ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) declarou em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que alertou autoridades do Ministério da Previdência e do INSS sobre possíveis fraudes em descontos associativos direcionados a aposentados e pensionistas. Segundo seu relato, os avisos foram feitos desde 2019.

“Eu já estava alertando desde 2019 essas ocorrências. Em todas as oportunidades, poderia ser em qualquer lugar: em reunião com o diretor de benefícios, presidente do INSS, com Ministério do Trabalho, da Previdência, onde eu tinha oportunidade eu dizia: ‘olha, como dizia Tancredo Neves, tem jabuti na árvore’”, afirmou a ex-conselheira.

De acordo com a depoente, que também coordena o departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a suspeita de irregularidades surgiu a partir de reclamações de associados.

Ela explicou que os beneficiários reclamavam de abordagens de outras entidades, constatando que haviam sido filiados a outras instituições sem seu consentimento, mesmo quando procuravam os serviços do sindicato ao qual eram filiados.

A ex-integrante do conselho alegou que solicitou a inclusão da discussão sobre os descontos associativos na pauta de uma reunião em 2023, mas o tema não foi debatido. Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um aumento significativo nos descontos associativos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Os números saltaram de 18.690 para 1,4 milhão no período de 2020 a 2024.

Questionada sobre a presença do então ministro da Previdência, Carlos Luppi, nas reuniões do conselho, a ex-conselheira confirmou que ele estava presente. Ela também relatou ter feito alertas ao ex-diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira, em 2021 ou 2022.

Sobre os desdobramentos das denúncias, a ex-conselheira afirmou que foram tomadas algumas medidas, como a abertura de procedimentos para investigar algumas entidades e o envio de ofícios à Polícia Federal. Ela também mencionou uma auditoria no Tribunal de Contas da União (TCU) que resultou na instrução normativa 162 com novos procedimentos para os descontos nas aposentadorias.

O relator da CPMI questionou o crescimento no número de associados do Sindnapi, que, segundo ele, aumentou rapidamente a partir de 2019, com a parceria entre a entidade e a corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG. A entidade é investigada por supostas fraudes em pensões e aposentadorias, tendo arrecadado R$ 600 milhões.

Ainda segundo o relator, os descontos automáticos nos benefícios foram operados por meio da parceria, filiando aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização.

Em resposta, a ex-conselheira alegou que o crescimento no número de associados ocorreu de forma programada e “orgânica”, e que o sindicato nunca fraudou documentos de filiados. Ela argumentou que o Sindnapi cresceu de forma organizada, cerca de 4% ao mês.

O relator também questionou sobre os repasses de recursos a familiares da ex-conselheira, por meio de empresas e consultorias prestadas ao Sindnapi, somando mais de R$ 20 milhões.

A ex-conselheira rebateu, afirmando que os trabalhos foram prestados e que não havia impedimento legal para que familiares recebessem pelo trabalho realizado.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, garantiu à ex-conselheira o direito de não ser obrigada a responder perguntas que pudessem incriminá-la.

Além do depoimento da ex-conselheira, a CPMI também agendou o depoimento do ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), identificado como operador de um esquema de fraudes no INSS, que movimentou mais de R$ 1,1 bilhão entre 2022 e 2024 por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br