Governo divulga balanços com as execuções de emendas parlamentares

O governo do Estado apresentou três relatórios com dados e detalhamentos sobre a execução de emendas parlamentares federais e estaduais entre 2019 e 2025. Elaborados pela Casa Civil, os documentos consolidam informações sobre a destinação de recursos indicados por senadores, deputados federais e deputados estaduais para políticas públicas em diferentes áreas da administração estadual.

Os relatórios estão vinculados ao Sistema Estadual de Gestão de Emendas Parlamentares, instituído pelo Decreto 58.394/2025, que estabelece mecanismos de controle e transparência para a destinação e o acompanhamento dos recursos oriundos de emendas parlamentares federais e estaduais.

“Os levantamentos refletem o trabalho da Casa Civil no acompanhamento sistemático da execução de emendas, ampliando a transparência e evidenciando a importância desses recursos para o avanço das políticas públicas”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

O monitoramento das emendas foi implementado em 2023, na segunda gestão do governador Eduardo Leite. Desde então, a Casa Civil passou a organizar os dados, incluindo informações retroativas a instrumentos já celebrados. O objetivo é acompanhar desde a indicação do recurso até a efetiva entrega ao beneficiário final.

Emendas estaduais

O relatório das emendas estaduais está estruturado por órgão executor e apresenta detalhes sobre cada proposição, como o nome do parlamentar, o município atendido, o valor destinado e o status da execução orçamentária. A maior parte das emendas aparece com status de “pago”, indicando que os recursos chegaram aos seus respectivos destinos.

O levantamento contempla cerca de 3.900 emendas, que somam aproximadamente R$ 423 milhões em recursos destinados, entre os anos de 2020 e 2025. Desse total, R$ 212 milhões são direcionados à área da saúde, conforme entendimento definido entre os Poderes. Os recursos beneficiam 474 municípios gaúchos, por meio de convênios, parcerias ou aplicação direta pelos órgãos estaduais.

A Secretaria da Saúde (SES) concentra a maior parte dos valores executados, especialmente em ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Entre os destaques, estão os investimentos na locação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), compra de equipamentos hospitalares e apoio a instituições como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e hospitais regionais.

Outras pastas também foram contempladas com recursos oriundos de emendas, como as secretarias da Educação, de Desenvolvimento Social, da Cultura, de Justiça e do Meio Ambiente. Os projetos variam entre compra de veículos, melhorias em infraestrutura urbana, apoio a iniciativas culturais e ações de inclusão social.

O balanço evidencia a diversidade de áreas atendidas pelas emendas, conforme o tipo de projeto e as demandas locais. A análise dos dados permite identificar padrões de investimento e contribui para o aprimoramento da gestão pública. Com a publicação do relatório, o governo estadual consolida a cultura de acompanhamento e transparência na execução orçamentária, fortalecendo o vínculo entre Executivo e Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao cidadão.

Emendas federais

O primeiro balanço completo da execução das emendas parlamentares federais destinadas ao Estado abrange o período de 1°/1/2019 a 30/9/2025, com dados detalhados sobre a aplicação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos.

Do total apurado, R$ 1,4 bilhão correspondem a recursos federais, enquanto o Estado aportou R$ 82,49 milhões em contrapartidas e R$ 1,03 milhão em rendimentos de aplicação. Os valores são destinados para cerca de 7 mil indicações parlamentares que beneficiam 445 municípios gaúchos em diferentes áreas, também com destaque para a saúde.

No âmbito das emendas federais, a Casa Civil monitora todo o processo, desde a destinação do recurso até a conclusão dos instrumentos celebrados Este acompanhamento inclui o ingresso de valores, efetivação de aquisições de bens, realização de obras e prestação de serviços até a entrega ao beneficiário final. E, principalmente, a situação de cada indicação parlamentar seja em emendas individuais, de bancada ou de comissão.

Mais uma vez, a SES concentra a maior parte dos recursos: R$ 895 milhões foram repassados a hospitais e a unidades de atendimento de média e alta complexidade. O setor registrou cerca de 3.500 indicações parlamentares, com execução positiva em 96% dos casos, conforme o balanço.

Além da saúde, as emendas contemplam setores como agricultura, segurança pública, educação, desenvolvimento social e infraestrutura. O documento ressalta que as informações foram consolidadas a partir de sistemas federais de convênios, finanças estaduais e dados fornecidos por parlamentares e órgãos públicos. 

Por fim, o governo do Estado também apresentou o primeiro Relatório de Execução das Emendas Parlamentares Individuais – Modalidade de Transferências Especiais (Emendas Pix), com o mesmo detalhamento de informações.