O governo federal decidiu restringir a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A medida, aprovada na terça-feira, 7 de outubro, pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, passa a valer a partir de sexta-feira, 1º de novembro, e impõe limites de valor, número de parcelas, frequência e prazos para a contratação de empréstimos com base no saldo do fundo.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é evitar abusos contra o trabalhador, que muitas vezes contrai dívidas com juros altos para antecipar valores do fundo. “Queremos que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro”, afirmou o ministro.
As principais mudanças são:
- Valor limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil por operação;
- A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas;
- Apenas uma operação de antecipação por ano será permitida, acabando com as “operações simultâneas”;
- Carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para poder contratar a antecipação.
Atualmente, não havia teto de valor nem restrições de frequência e carência. Segundo dados do Conselho Curador do FGTS, o valor médio das operações é de R$ 1,3 mil, com média de oito antecipações por contrato. Além disso, 26% dos trabalhadores antecipam o saque no mesmo dia da adesão.
Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade, especialmente em casos de demissão. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, declarou Marinho. Ele também demonstrou insatisfação com o uso indevido dos recursos: “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse, em referência a aplicativos de apostas online.
Com as novas regras, o governo estima que até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixem de ir para instituições financeiras e permaneçam diretamente com os trabalhadores. A medida representa uma estratégia para fortalecer o poder de compra e incentivar a poupança da população.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram antecipações, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, conforme estimativas do Conselho Curador.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
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