Governo libera pagamento extra do abono salarial do PIS/Pasep para 1,6 milhão de trabalhadores

O pagamento adicional será feito na quarta-feira e soma R$ 1,5 bilhão, contemplando quem teve dados atualizados no eSocial até junho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai liberar um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep na quarta-feira, 15 de outubro. A medida vai beneficiar 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país, com um total de R$ 1,5 bilhão em recursos destinados ao pagamento.

Segundo o governo, o lote adicional foi criado para atender profissionais que têm direito ao benefício, mas tiveram seus dados atualizados pelos empregadores dentro do prazo excepcional, até 20 de junho, por meio do sistema eSocial.

O valor do abono varia de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2023. O pagamento referente a esse período teve início em sábado, 17 de fevereiro, e segue disponível até segunda-feira, 29 de dezembro.

Entre os beneficiários, 697.814 trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, receberão pela Caixa Econômica Federal, enquanto 942.387 servidores públicos, vinculados ao Pasep, terão os valores depositados pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep:

• Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2023;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640) no período;
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador nos sistemas oficiais (RAIS até 15 de maio ou eSocial até 19 de agosto de 2024).

O cálculo do valor é proporcional ao tempo de trabalho em 2023, com base no salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518.

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício por meio dos canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Central de atendimento Alô Trabalho – telefone 158;
• Ou presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho e Emprego.