Moraes vota pela condenação de sete réus por participação em trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta terça-feira pela condenação dos sete réus acusados de integrar um núcleo de desinformação que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Como relator do caso, Moraes dedicou mais de duas horas e meia à leitura de seu voto, reiterando a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas, cujas ações visavam a ruptura do Estado Democrático de Direito.

Ao proferir seu voto, o ministro Moraes detalhou os atos ilegais atribuídos a cada um dos réus do Núcleo 4, apresentando as provas que sustentaram cada condenação. Entre as evidências, destacaram-se mensagens de texto e áudio extraídas dos dispositivos dos réus, bem como outros registros.

Prints de redes sociais também foram exibidos pelo relator, evidenciando a coordenação entre os atos praticados pelos réus e a disseminação de ataques direcionados ao processo eleitoral, às instituições e às autoridades que se opunham ao grupo criminoso.

As condenações também se basearam no testemunho do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador que forneceu à Polícia Federal informações detalhadas sobre a trama golpista e a participação de cada indivíduo envolvido. “Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, enfatizou o ministro.

Moraes mencionou a existência de uma minuta de decreto golpista, mencionada nas conversas entre os membros do núcleo de desinformação, além de planos para o golpe, como a operação Copa 2022 e o planejamento Punhal Verde Amarelo. Segundo o ministro, isso demonstra a coordenação entre os diversos núcleos da trama, incluindo o Núcleo 4, para a concretização do golpe.

O ministro também relacionou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, com as ações do grupo.

Segundo Moraes, diversos atos praticados pelos réus buscavam “deslegitimar a Justiça Eleitoral, deslegitimar as eleições”, com o objetivo de “gerar o caos social” e “tomar a República de assalto”.

Apenas em relação a um dos réus, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, o relator votou pela absolvição de alguns crimes, afirmando haver “dúvida razoável” sobre sua participação no golpe de Estado em si. No caso de Rocha, Moraes votou pela condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas o absolveu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

De acordo com a acusação, os integrantes do Núcleo 4 montaram uma espécie de Abin paralela, utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas. A denúncia também apontou para uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas.

Os integrantes do Núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas sobre supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento foi utilizado como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022.

Fazem parte deste Núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br