O que muda após Lula sancionar lei que endurece combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que reforça o enfrentamento às organizações criminosas e amplia a proteção a agentes públicos que atuam nessa área. A medida, que altera dispositivos do Código Penal e de outras leis relacionadas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 30 de outubro, e é assinada também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A sanção ocorre um dia após o Governo Federal anunciar a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.

A nova norma define como crimes autônomos condutas como conspiração e a obstrução de ações contra facções, e o Código Penal passa a punir quem solicitar ou contratar a prática de crimes a integrantes de associações criminosas. O texto também endurece as penalidades: quem impedir ou dificultar investigações sobre organizações criminosas poderá ser condenado à reclusão de quatro a doze anos, além de multa. Além disso, determina que tanto condenados quanto presos provisórios por crimes dessa natureza cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, visando isolar as lideranças do crime organizado.

Outro ponto central é o reforço à proteção pessoal de policiais, juízes, membros do Ministério Público e militares, incluindo os aposentados, que estejam sob risco em razão de suas funções. Em situações de ameaça comprovada, a polícia judiciária será responsável por avaliar e implementar as medidas de segurança. O governo citou dados de que 186 policiais foram assassinados em 2024, e o objetivo da lei é reduzir esses índices, garantindo maior segurança aos profissionais que atuam na linha de frente.