Oito organizações da sociedade civil, representando movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, ingressaram com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. O principal objetivo da ação é anular o licenciamento ambiental concedido para o Bloco FZA-M-59, que autoriza a Petrobras a dar início à perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
A licença, emitida recentemente pelo Ibama, já permitiu que a Petrobras iniciasse as atividades de perfuração. As organizações autoras da ação buscam uma liminar para suspender imediatamente as perfurações, alegando a existência de riscos de danos ambientais irreversíveis.
A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém e é movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Em sua defesa, o Ibama afirma que a decisão de liberar a licença foi tomada após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a realização de três audiências públicas e 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá. A Petrobras, por sua vez, declarou que a licença representa “uma conquista da sociedade brasileira” e que a empresa atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama.
No entanto, as organizações que movem a ação argumentam que o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”. De acordo com elas, não foram realizados os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem houve consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As entidades destacam que a região do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.
As organizações apontam ainda para a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que deveriam simular o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo o processo, o modelo utilizado ignora fatores críticos, como as correntes subsuperficiais e a presença de sedimentos, além de subestimar o uso de dispersantes. As entidades afirmam que, em caso de acidente grave, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e de alta biodiversidade.
Além disso, as ONGs questionam o fato de o licenciamento ignorar os impactos climáticos do projeto, ressaltando que a Agência Internacional de Energia tem alertado que nenhum novo projeto de combustíveis fósseis deve ser iniciado se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5 °C. Para as organizações, ao liberar a exploração de petróleo na Amazônia, o Brasil contradiz o discurso de liderança climática do país.
O Ibama informou que, após o indeferimento da licença em maio de 2023, o órgão e a Petrobras iniciaram discussões que permitiram um “significativo aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”, incluindo a construção de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) e a inclusão de embarcações dedicadas ao atendimento de fauna oleada. A Petrobras reitera que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama e que realizou um simulado in loco para comprovar a capacidade da empresa e a eficácia do plano de resposta à emergência.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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