Pasin assume Turismo no RS e lança proposta para elevar setor a política de Estado

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa consolidar o setor como pilar permanente de desenvolvimento com fundo de R$ 250 milhões.

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) assumiu a presidência da Frente Parlamentar do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na segunda-feira, 20 de outubro, sucedendo a deputada Silvana Covatti (PP). A transição ocorreu durante o lançamento do Estrutur-RS, o Novo Marco do Turismo Gaúcho. Esta é uma proposta de emenda à Constituição que busca incluir o Turismo como um pilar permanente de desenvolvimento econômico e social do estado. O Rio Grande do Sul torna-se, assim, o primeiro estado brasileiro a propor o setor como princípio constitucional, consolidando-o como política de Estado.

O Novo Marco do Turismo Gaúcho estabelece diretrizes constitucionais para fortalecer o setor e prevê a criação de instrumentos permanentes de financiamento. Entre eles está o Fundo de Desenvolvimento do Turismo, estimado em cerca de R$ 250 milhões, que deve garantir recursos estáveis para a promoção do estado como destino turístico e a articulação de investimentos. O evento de lançamento, realizado no Salão Júlio de Castilhos, contou com a presença de parlamentares, entidades do setor e representantes de diversas regiões turísticas.

A proposta do Estrutur-RS também dialoga com a reforma tributária nacional, que prevê a cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no local de consumo. O deputado Pasin ressaltou que “o turismo não é apenas lazer — é economia, emprego e oportunidade para cada região do Estado”, reforçando a importância de atrair visitantes. O texto agora precisa de 19 assinaturas de parlamentares para ser protocolado oficialmente e, em seguida, seguirá para análise das comissões e votação em plenário.