Pix automático passa a ser obrigatório e promete substituir débito automático e boletos

O Pix automático tornou-se obrigatório nesta segunda-feira, 13 de outubro, com a promessa de substituir o débito automático e os boletos bancários em pagamentos recorrentes. Lançada de forma opcional em junho, a funcionalidade permite que usuários autorizem uma única vez cobranças periódicas feitas por empresas ou prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI), com débitos automáticos diretamente na conta do pagador.

Segundo o Banco Central (BC), a modalidade poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, além de facilitar a cobrança para empresas, principalmente micro e pequenas, que antes dependiam de convênios bancários restritos ao débito automático tradicional.

Como funciona o Pix automático:

• A empresa envia um pedido de autorização de cobrança ao cliente
• O cliente acessa a opção “Pix automático” no app do banco
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, os débitos são feitos automaticamente
• A cobrança pode ocorrer 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados
• O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar os valores e periodicidade a qualquer momento

A funcionalidade é exclusiva para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como cobradores. Para transferências periódicas entre pessoas físicas — como mesadas ou salários de empregados domésticos —, segue valendo o Pix agendado recorrente, que os bancos passaram a oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Pagamentos que poderão ser feitos com Pix automático:

• Contas de consumo: água, luz, telefone
• Mensalidades escolares e academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e outros serviços recorrentes

A grande vantagem frente ao Pix agendado recorrente é que o usuário não precisa preencher manualmente dados da cobrança. Basta aceitar a solicitação enviada pela empresa, reduzindo erros e aumentando a praticidade.

Segurança e prevenção a golpes

Apesar das facilidades, o Pix automático pode apresentar riscos, como falsas empresas que enviam propostas fraudulentas. Para minimizar fraudes, o BC estabeleceu regras rígidas para a adesão das empresas à modalidade:

• Empresas devem estar ativas há mais de seis meses
• Serão verificados dados cadastrais no CNPJ, situação dos sócios e administradores no CPF, além de histórico de relacionamento com instituições financeiras
• Será analisada a compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, bem como faturamento, número de funcionários e tempo de conta aberta

Com isso, o Banco Central pretende garantir mais confiança e segurança tanto para quem cobra quanto para quem paga, consolidando o Pix automático como uma ferramenta moderna e acessível para a gestão de pagamentos recorrentes no Brasil.