Rio Grande do Sul cria conselho contra informalidade de R$ 83 bilhões
Assembleia Legislativa aprova por unanimidade o Projeto de Lei que institui o órgão de combate ao contrabando, pirataria e sonegação.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, 21 de outubro, o Projeto de Lei 15/2020, que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade. A proposta foi chancelada por unanimidade, com 37 votos favoráveis, marcando um passo decisivo no enfrentamento do comércio informal. De acordo com a Fecomércio-RS, a informalidade no estado movimenta mais de R$ 83 bilhões por ano.
O novo Conselho tem como objetivo reunir representantes de entidades privadas e órgãos públicos para uma ação coordenada em educação, fiscalização e conscientização. O intuito é fortalecer as operações contra práticas ilegais como pirataria, contrabando, descaminho e sonegação fiscal. A Fecomércio-RS, apoiadora chave, celebrou a aprovação como uma “conquista histórica” para garantir a concorrência leal e a justiça fiscal.
O impacto da economia subterrânea no Brasil, segundo o IBRE/FGV em 2020, foi de 17,1% do PIB. No Rio Grande do Sul, esse índice correspondeu a R$ 83,4 bilhões, gerando graves consequências fiscais e trabalhistas. O comércio ilegal no estado é alimentado principalmente pela entrada de produtos ilícitos via fronteiras terrestres, prejudicando empresas formais e pondo em risco a segurança dos consumidores.
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