Supremo formou maioria de 10 a 1 para invalidar a liminar que ampliava a atuação de profissionais de enfermagem em casos permitidos por lei.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira, 24 de outubro, por 10 votos a 1, cassar uma decisão liminar anterior que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem abortos nos casos permitidos por lei. A decisão provisória havia sido concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no dia 17 de outubro, último dia de sua atuação na corte antes da aposentadoria.
A liminar de Barroso tinha como base pedidos de entidades que alegavam a falta de médicos e de estrutura em hospitais públicos para o atendimento de mulheres que necessitam de aborto legal (em casos de gravidez por estupro, risco de vida para a mulher ou feto com anencefalia). O ministro argumentava que, em casos simples e no início da gestação, enfermeiros treinados poderiam auxiliar, especialmente com o uso de medicamentos.
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a discordar da decisão de Barroso, argumentando que não havia urgência que justificasse a liminar ser tomada de forma monocrática. Outros nove ministros acompanharam Mendes, formando a maioria que invalidou a decisão. Vale notar que, antes de deixar o STF, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez em um julgamento suspenso após pedido de destaque de Gilmar Mendes.
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