Uma turista natural de Florianópolis (SC) foi penalizada com uma multa de R$ 10 mil após divulgar em suas redes sociais um vídeo em que aparece com a família segurando uma tartaruga-marinha (Chelonia mydas) durante um mergulho em Fernando de Noronha. O incidente, ocorrido em 26 de setembro, ganhou destaque nesta terça-feira, 14 de outubro.
A penalidade foi imposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração da Área de Proteção Ambiental (APA) do arquipélago. A conduta representa uma violação do Plano de Manejo da unidade de conservação, que veda qualquer forma de interação com a fauna silvestre. O auto de infração foi emitido em sexta-feira, 3 de outubro, pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio em Noronha.
De acordo com a coordenadora da Área Temática de Proteção, Edineia Correia, tocar, segurar ou alimentar a fauna marinha pode provocar estresse, ferimentos e alterar o comportamento natural das espécies, sendo classificado como crime ambiental. A recomendação do ICMBio é clara: “manter distância e não interagir com a fauna, contribuindo para a conservação e o equilíbrio dos ecossistemas”.
As infrações desse tipo estão dispostas no artigo 90 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre ações contrárias ao Plano de Manejo. As multas podem variar entre R$ 500 e R$ 10 mil, sendo o valor determinado pela gravidade da infração e o perfil financeiro do autuado. O infrator tem um prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa administrativa após a notificação.
Em outro caso recente, em segunda-feira, 6 de outubro, o ICMBio também multou um empresário em R$ 6.240 por ingressar no Parque Nacional Marinho de Noronha com uma embarcação sem a devida autorização.
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