O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, passará a ter novas regras a partir de 2026. A alteração deve diminuir o número de pessoas contempladas com o benefício nos próximos anos.
Atualmente, têm direito ao pagamento os funcionários da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base — dois anos antes do pagamento — e receberam até dois salários mínimos por mês.
Com a nova regra, o limite de renda deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo, sendo atualizado apenas conforme a inflação anual. Dessa forma, a cada ano, menos trabalhadores deverão se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
De acordo com o governo federal, a projeção é que, até 2035, apenas quem recebeu até um salário mínimo e meio por mês no ano-base tenha direito ao abono.
A medida, segundo o Executivo, visa direcionar o benefício a quem realmente ganha menos, garantindo maior foco social e sustentabilidade fiscal ao programa.
Com informações do G1.
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