A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado entrou em uma nova fase após a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (18). O documento oficializa o resultado do julgamento, que definiu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, dividida entre reclusão e detenção, em razão de cinco crimes graves. A sentença inclui acusações como organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio público, e a pena deverá ser cumprida em regime fechado. Também foi estipulada uma multa calculada em 124 dias-multa, com valor diário correspondente a dois salários mínimos da época dos fatos.
A partir da publicação do acórdão, as defesas dos réus, incluindo a de Bolsonaro, têm até domingo (23) para apresentar embargos de declaração, recurso que serve para apontar eventuais omissões ou obscuridades no texto da sentença. Esses embargos, contudo, não têm poder de reduzir a pena e, caso sejam considerados apenas como estratégia de atraso no processo, podem ser rejeitados sumariamente pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O ministro poderá dar início imediato à execução da pena se considerar que os recursos são infundados.
Segundo apuração do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, existe a expectativa de que a prisão de Bolsonaro ocorra já na próxima semana, caso os recursos sejam negados. O julgamento, que se encerrou em setembro com votação de 4 a 1 contra o ex-presidente, também condenou outros sete réus e investigou uma articulação para subverter o resultado das eleições de 2022. A defesa de Bolsonaro ainda poderá tentar novos recursos, mas o cenário aponta para uma definição rápida do destino judicial do ex-mandatário.
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