Câmara aprova texto-base de PL antifacção e governo critica desconfiguração

O projeto, que endurece penas para o crime organizado, foi acatado com alterações do relator, motivando promessa de veto do governo no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025) na terça-feira, 18 de novembro. Os parlamentares acataram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou a proposta original encaminhada pelo governo federal. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções, podendo chegar a 40 anos, e até 66 anos para líderes, além de aumento de 85% no tempo de progressão de regime.

O governo federal e parlamentares governistas criticaram veementemente o parecer de Derrite, alegando que o projeto Antifacção foi “desconfigurado” e prejudica a investigação ao descapitalizar a Polícia Federal (PF). O relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”, e alterou a regra de confisco de bens. Deputados do governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeram “retomar texto original no Senado”.

O texto aprovado, denominado “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado” pela Câmara, permite a apreensão prévia de bens do investigado. Além disso, prevê a definição de organização criminosa ultraviolenta e estabelece que homicídios cometidos por facções sejam julgados por um colegiado, em vez de um tribunal do júri, além de prever que as audiências de custódia sejam feitas, em regra, por videoconferência.