O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) deflagrou, nesta terça-feira, 11 de novembro, as operações River e Helter Skelter, com foco em um grupo econômico investigado por sonegação fiscal e não recolhimento doloso de ICMS no comércio atacadista e varejista de aço. As dívidas acumuladas superam R$ 72 milhões, resultando em prejuízo significativo aos cofres públicos.
A ação é conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-RS), da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), por meio da Receita Estadual, e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), contando ainda com o suporte da Brigada Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos locais nos municípios de Porto Alegre, Canoas e Cachoeirinha, além da indisponibilidade de bens e valores dos investigados, somando R$ 82 milhões em bloqueios.
A Receita Estadual identificou que o grupo iniciou as práticas de sonegação em 2005, com as primeiras autuações registradas em 2007. As empresas envolvidas foram incluídas no Regime Especial de Fiscalização (REF), conforme a Lei Estadual nº 13.711/2011, por serem caracterizadas como devedoras contumazes. As investigações apontam para a criação de empresas de fachada, registradas em nome de pessoas interpostas, com o intuito de ocultar os verdadeiros sócios e evitar responsabilização tributária.
Mesmo após a detecção das fraudes, o grupo continuou praticando irregularidades, declarando impostos sem efetuar os pagamentos e abrindo novas empresas em nome de terceiros. Após fiscalização em 2018, a estrutura se fragmentou em dois núcleos empresariais, mas manteve o mesmo modus operandi, incluindo lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os investigados movimentaram valores incompatíveis com os rendimentos declarados, utilizando recursos ilícitos para a aquisição de bens de luxo. O processo tramita sob segredo de justiça.
Instituído pelo Decreto nº 54.191/2018, o Cira-RS reúne o MP-RS, a Sefaz-RS e a PGE-RS em ações conjuntas voltadas à recuperação de ativos de titularidade do Estado. Denúncias de sonegação fiscal, ocultação patrimonial ou financeira podem ser encaminhadas por meio do portal da Receita Estadual.
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