Defesa de Bolsonaro apresenta embargos infringentes contra condenação no STF

Recurso contesta condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e alega que voto de Luiz Fux pela absolvição deve prevalecer.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira, 28 de novembro, embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter sua condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Brasília. O recurso pede a absolvição, sustentando que o voto do ministro Luiz Fux — o único a favor da absolvição e da nulidade da ação penal — deve prevalecer.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que houve um “erro judiciário” do ministro Alexandre de Moraes ao declarar o trânsito em julgado na terça-feira, 25 de novembro, antes do término do prazo para a interposição dos embargos. A defesa alega que essa decisão “viola o direito de recorrer” e que não houve abuso processual. Os embargos infringentes, no entanto, são tradicionalmente cabíveis apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro; por isso, a tendência é que Moraes rejeite sumariamente o recurso.

Além de buscar a anulação da condenação, a defesa pediu que o caso fosse levado ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros, embora as regras atuais determinem que julgamentos criminais ocorram obrigatoriamente nas turmas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, será o responsável por analisar a admissibilidade dos embargos infringentes.