Governo Federal é contra PL que equipara facções ao terrorismo por abrir brechas para intervenções internacionais, diz Gleisi

Gleisi Hoffmann critica proposta da oposição e defende prioridade para PL Antifacção e PEC da Segurança

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo é veementemente contra o projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas. Segundo ela, a proposta pode abrir brechas legais para intervenções internacionais no Brasil, o que comprometeria a soberania nacional. A declaração foi dada no Palácio do Planalto e reforça a posição do governo contra uma das principais bandeiras da oposição.

Gleisi destacou que o terrorismo, por definição legal internacional, tem motivações ideológicas e políticas, e que o Brasil já dispõe de mecanismos legais para combater o crime organizado. Em vez da equiparação com o terrorismo, o Planalto quer avançar com dois outros projetos no Congresso: o PL Antifacção e a PEC da Segurança, ambos considerados prioritários após a votação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda. A ministra também afirmou ter se reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para cobrar agilidade na tramitação dessas pautas.

O PL Antiterrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça, mas sua análise foi adiada. A proposta ganhou força após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O texto busca equiparar o controle territorial por facções a atos de terrorismo, o que elevaria a pena para até 30 anos de prisão. O PT, no entanto, alega que o projeto é inconstitucional e tenta barrar sua tramitação direta no plenário.