Ministro da Fazenda afirmou que o substitutivo de Guilherme Derrite reduz recursos de fundos federais estratégicos e cria brechas para o crime organizado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na quarta-feira, 19 de novembro, que a versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados “vai na direção contrária do que se pretende”, pois enfraquece órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado. Segundo Haddad, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF) e fragiliza a Receita Federal, especialmente em operações de fronteira da aduana.
A principal crítica do ministro reside na manutenção da divisão dos recursos confiscados de facções, mesmo quando há atuação conjunta de órgãos federais e estaduais. Para Haddad, embora Derrite tenha concordado em migrar os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), essa medida reduz as verbas destinadas a fundos federais estratégicos, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
O ministro da Fazenda acrescentou que o texto aprovado cria “expedientes frágeis” que podem ser usados por advogados para anular investigações, alegando que a proposta cria brechas para o crime organizado atuar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o assunto, afirmando que o texto final “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
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