A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, encerrando um ciclo de duas tentativas de recuperação judicial e marcando o fim de uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão, da 7ª Vara Empresarial, ocorre após o gestor judicial da companhia, Bruno Rezende, pedir o reconhecimento oficial da situação de insolvência. A juíza Simone Gastesi destacou que a empresa já era “tecnicamente falida” e autorizou a continuidade provisória dos serviços essenciais, especialmente os relacionados ao setor público.
Com cerca de 4.664 contratos ativos com órgãos públicos em todos os níveis de governo, a Oi mantinha a operação de serviços estratégicos como linhas de emergência (polícia, bombeiros e defesa civil), conectividade de 13 mil lotéricas da Caixa e redes de comunicação para ministérios e universidades. Além disso, é a única operadora presente em 7.500 localidades brasileiras, conforme acordo com a Anatel. A unidade Oi Soluções continuará operando temporariamente até a transição total para novos responsáveis.
A decisão judicial afasta toda a diretoria e o conselho de administração, e suspende execuções e cobranças contra a empresa. O principal ativo ainda em operação, a Oi Soluções, que atende o mercado corporativo e o governo (responsável por 60% da receita), já está à venda. A Justiça classificou o processo como uma “liquidação ordenada” após anos de esvaziamento financeiro e venda de ativos. A falência da Oi representa o fim da chamada “supertele nacional”, que chegou a integrar a política de campeões nacionais do BNDES e agora fecha as portas sem viabilidade de salvação financeira.
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