Norma, publicada na segunda-feira, determina que administração federal, estadual e municipal utilize apenas a norma culta da língua portuguesa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que veta o uso da chamada linguagem neutra na administração pública em nível federal, estadual e municipal. A sanção presidencial foi publicada na segunda-feira, 17 de novembro, no Diário Oficial.
A nova legislação, aprovada previamente pelo Congresso Nacional, estabelece que os órgãos públicos devem seguir estritamente a norma culta da língua portuguesa, proibindo o uso de expressões como “todes”.
A inclusão da proibição da linguagem neutra ocorreu dentro do texto da lei que institui o uso da linguagem simples na administração pública. O objetivo principal da medida é tornar as informações mais claras e acessíveis à população, facilitando a compreensão e utilização dos dados divulgados pelo governo.
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