O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado, 29 de novembro, a comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno, para decidir sobre o pedido de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar. A defesa alega que o ex-ministro apresenta Alzheimer, além de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.
A defesa afirma que Heleno, de 78 anos, custodiado em cela especial no Comando Militar do Planalto (CMP), apresenta sintomas cognitivos e psiquiátricos desde 2018. No entanto, Moraes destacou que nenhum documento comprova sintomas entre 2018 e 2023, período em que o réu atuou como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão que abriga a ABIN, responsável por informações sensíveis do país. Os exames anexados são todos de 2024.
O ministro determinou que a defesa apresente, em cinco dias, o exame inicial, além de todos os relatórios, avaliações médicas, neuropsicológicas, psiquiátricas, prontuários e prescrições desde 2018 que comprovem o diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular). Moraes também pediu documentos que demonstrem consultas e acompanhamento profissional ao longo desse período.
O magistrado ainda questionou se, enquanto exercia o cargo entre 2019 e 2022, Heleno comunicou seu estado de saúde ao serviço médico da Presidência, do Ministério ou a outro órgão.
A concessão da prisão domiciliar recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a decisão final caberá ao STF.
Condenação
Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco aliados começaram a cumprir pena na terça-feira, 25 de novembro, após o STF encerrar o processo do Núcleo 1 da trama golpista, que planejava impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva em 2023.
Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou os réus por:
• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.
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