Presidente da Câmara atende a pedido de relator para “ajustes finais” em meio a críticas do governo federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) para a próxima terça-feira, 18 de novembro. A votação será pauta única. O adiamento atendeu a uma solicitação do relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que busca realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no projeto, que recebeu na Casa o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
A decisão de Motta ocorre após o governo federal divulgar uma nota criticando o terceiro parecer de Derrite. O Ministério da Justiça afirmou que o relatório apresentado na terça-feira, 11 de novembro, continha pontos que representavam “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos. O governo ainda apontou para a insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e demais forças de segurança da União.
O presidente da Câmara, que classificou o trabalho de Derrite como “eminentemente técnico”, ponderou que a Casa não deseja conduzir a pauta de segurança pública de maneira açodada. Segundo Motta, o relator tem mantido “muitos pontos positivos que vieram do governo” e está agregando uma série de outras mudanças para o novo marco legal. Derrite garantiu que “boas iniciativas” do projeto de autoria do governo federal estão sendo aproveitadas.
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