Ministério Público busca reverter redução de 1ª Câmara Criminal e restabelecer condenações de 2021.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria de Recursos, interpôs recursos extraordinário e especial, buscando o restabelecimento das condenações dos quatro réus no caso da tragédia da boate Kiss. Os recursos foram protocolados na segunda-feira, 10 de novembro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que havia reduzido as penas.
A procuradora de Justiça Flávia Mallmann apresentou os recursos com o objetivo de reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS. Em 26 de agosto deste ano, a Câmara manteve a validade do julgamento realizado em dezembro de 2021, mas reduziu drasticamente as penas dos réus: de um intervalo de 18 a 22 anos, as condenações foram reduzidas para 11 a 12 anos de reclusão, mantidas em regime fechado. Para o MPRS, a redução das penas não foi “proporcional à gravidade dos fatos e à expressiva quantidade de vítimas”.
Os recursos serão submetidos à análise de admissibilidade pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, que verificará os pressupostos recursais e a possibilidade de envio aos Tribunais Superiores em Brasília. A tragédia da boate Kiss, que ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, resultou em 242 mortes e mais de 600 feridos.
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