O abono salarial do PIS/Pasep passará por alterações significativas a partir de 2026, impactando diretamente quem recebe o benefício. A principal mudança está na forma de atualização do limite de renda: ele deixará de acompanhar os reajustes do salário mínimo e será corrigido apenas com base na inflação. Na prática, isso vai restringir o número de trabalhadores aptos a receber o abono nos próximos anos.
A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, que tem como objetivo enxugar os gastos públicos e direcionar os recursos para a população de menor renda. A expectativa do governo federal é que, até 2035, apenas os trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo mensal no ano-base tenham direito ao pagamento. Mesmo com a nova regra de renda, os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos, como ter registro no programa há mais de cinco anos e ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no período.
O cálculo do abono continuará sendo proporcional aos meses trabalhados, com base no salário mínimo vigente. O calendário oficial de pagamentos será divulgado em dezembro pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para verificar o direito ao benefício, os trabalhadores podem utilizar canais como o app Caixa Trabalhador, o aplicativo Caixa Tem e a Carteira de Trabalho Digital.
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