O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional aprovaram uma nova regulamentação que proíbe empresas sem licença bancária de utilizarem o termo “banco” ou equivalentes em qualquer idioma, como é o caso do Nubank. A medida, divulgada nesta sexta-feira (28), busca evitar confusão entre consumidores e garantir mais clareza sobre o tipo de instituição com a qual estão lidando. O Nubank, que é uma fintech e não um banco formalmente licenciado, poderá ter de alterar sua marca ou obter autorização oficial para continuar operando com esse nome.
De acordo com a nova regra, instituições afetadas terão até 120 dias para apresentar um plano de adequação e um prazo máximo de um ano para estarem totalmente em conformidade. A norma também consolida a distinção entre bancos tradicionais, instituições de pagamento e fintechs, reforçando o compromisso com a proteção ao consumidor. Em nota, o Nubank afirmou que está analisando a decisão e que, por ora, suas operações seguem sem alteração para os clientes.
Além da questão da nomenclatura, o pacote regulatório traz avanços no Open Finance, incluindo a possibilidade de portabilidade de operações de crédito. A expectativa do Banco Central é que essas mudanças melhorem a eficiência, a competitividade e a segurança no sistema financeiro brasileiro. Enquanto isso, outras empresas do setor já iniciaram a revisão de suas comunicações para se adaptar ao novo cenário regulatório.
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