Porto Alegre terá câmeras com áudio em salas de aula da rede municipal

A prefeita em exercício de Porto Alegre, Comandante Nádia, sancionou nesta quinta-feira (13) a lei que determina a instalação de câmeras com captação de áudio e vídeo nas escolas municipais. O sistema de monitoramento será implementado inicialmente nas instituições de educação infantil e, conforme o orçamento permitir, será expandido para toda a rede. Os equipamentos deverão ser instalados em salas de aula, bibliotecas, parques e demais espaços de uso comum, com exceção de banheiros e salas dos professores.

As gravações deverão ser armazenadas por, no mínimo, sete dias e poderão ser acessadas por gestores escolares, pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e por autoridades competentes. Pais e professores também terão acesso aos registros quando necessário para esclarecer fatos ou auxiliar investigações. A proposta, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), foi aprovada pela Câmara em outubro e agora entra em vigor com o compromisso de recursos públicos para viabilizar a compra dos equipamentos.

A lei também atinge escolas privadas e comunitárias conveniadas com o município, que terão o prazo de um ano para se adequar à nova exigência. Durante a mesma cerimônia, outra medida foi sancionada: uma norma proposta pelo vereador Rafael Fleck (MDB) que proíbe que técnicos de desenvolvimento infantil sejam contratados para exercer funções exclusivas de professores, evitando a sobreposição de cargos e garantindo o cumprimento das atribuições previstas para cada função dentro das escolas.